Termos
de Uso

1 Aceitação dos Termos

O uso do site, da plataforma e dos serviços do ITVET está condicionado à aceitação destes Termos. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar os serviços. A aceitação ocorre no momento em que você:

• navega no site institucional;
• cria uma conta na plataforma de ensino; e/ou
• efetua a matrícula em qualquer curso, presencial ou online.

Determinados cursos, turmas ou promoções podem possuir condições específicas (contrato, regulamento ou página de oferta própria), que prevalecerão sobre estes Termos naquilo que forem conflitantes.

2 Definições

• ITVET: Instituto de Treinamento Veterinário, responsável pelo site, pela plataforma e pelos cursos.
• Plataforma: ambiente virtual de aprendizagem do aluno, acessível em my.itvet.com.br, e demais áreas restritas do site.
• Usuário ou Aluno: pessoa natural, maior de 18 anos, que acessa o site, cria conta na Plataforma e/ou contrata os cursos.
• Cursos: programas de especialização, cursos de extensão, treinamentos práticos presenciais e conteúdos online oferecidos pelo ITVET.
• Conteúdo: todo o material disponibilizado pelo ITVET, incluindo videoaulas, aulas práticas, e-books, apostilas, slides, provas, imagens, textos, marcas e logotipos.

3 Descrição dos serviços

O ITVET é uma instituição com mais de 12 anos de atuação na formação de médicos-veterinários, oferecendo:

• Programas de especialização com foco em vivência prática, realizados em sua estrutura própria em Vargem Grande do Sul/SP;
• Cursos de extensão e treinamentos teórico-práticos, conforme calendário divulgado no site;
• Plataforma de ensino online, com conteúdos digitais complementares e cursos a distância;
• Períodos promocionais de acesso gratuito (ex.: testes de 7 dias), quando expressamente ofertados, cujas condições constam da respectiva página de oferta.

As informações de cada curso — programa, corpo docente, carga horária, datas, local, valores e requisitos — são as divulgadas na página de oferta ou no material de matrícula do respectivo curso.

4 Cadastro, conta e senha

4.1. Requisitos e veracidade

• O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos com capacidade civil;
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se por elas civil e criminalmente;
• Dados incorretos podem impedir a matrícula, a emissão de certificados e de documentos fiscais.

4.2. Conta pessoal e intransferível

4.3. Responsabilidade pela guarda da senha

• Você é o único responsável pela guarda e sigilo da sua senha e por toda atividade realizada com a sua conta;
• Em caso de perda, furto ou suspeita de uso não autorizado, comunique imediatamente o ITVET pelos canais da seção 17;
• Recomendamos o uso de senha forte e exclusiva e, quando disponível, a ativação de mecanismos adicionais de segurança (ex.: verificação em duas etapas).

5 Propriedade intelectual do conteúdo educacional

Todo o Conteúdo disponibilizado pelo ITVET — videoaulas, gravações de aulas práticas, e-books, apostilas, slides, avaliações, metodologias, fotografias, identidade visual, marca e logotipo — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis, pertencendo ao ITVET ou a seus licenciantes e docentes parceiros.

5.1. Licença de uso do aluno

A matrícula confere ao Aluno uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso ao Conteúdo, exclusivamente para fins de estudo próprio, pelo período de acesso previsto na oferta do curso. A matrícula não transfere ao Aluno qualquer direito de propriedade intelectual.

5.2. Condutas proibidas

É expressamente vedado, sem autorização prévia e por escrito do ITVET:

• copiar, reproduzir, baixar por meios não autorizados, gravar a tela, fotografar ou filmar as aulas e materiais;
• distribuir, publicar, compartilhar ou revender o Conteúdo, no todo ou em parte, gratuitamente ou não, em qualquer meio (grupos de WhatsApp/Telegram, drives, sites, redes sociais, "rateios" e afins);
• utilizar o Conteúdo para criar cursos, materiais ou produtos concorrentes;
• remover marcas, créditos, avisos de direitos autorais ou marcas d'água;
• usar a marca, o nome ou o logotipo do ITVET sem autorização.

6 Matrícula, pagamento e reajustes

• Preços e condições: os valores, formas de pagamento (cartão, Pix, boleto, parcelamento) e condições de cada curso são os divulgados na respectiva página de oferta ou proposta de matrícula no momento da contratação;
• Processamento: os pagamentos são processados por plataformas de pagamento parceiras (como a Eduzz), em ambiente seguro delas. O ITVET não armazena dados completos de cartão de crédito;
• Confirmação: a matrícula e a liberação de acesso ocorrem após a confirmação do pagamento pela plataforma processadora;
• Inadimplência: o não pagamento nas datas ajustadas poderá acarretar a suspensão do acesso à Plataforma e às aulas até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, com os acréscimos legais e contratuais;
• Reajustes: os preços dos cursos podem ser atualizados a qualquer tempo para novas contratações. Em contratos de trato continuado ou renovações, eventuais reajustes observarão a periodicidade mínima legal e serão comunicados previamente;
• Impostos e taxas: eventuais tributos incidentes sobre a contratação são os informados no checkout ou no contrato do curso.

7 Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

7.1. Direito de arrependimento (7 dias — art. 49, CDC)

7.2. Cancelamento após os 7 dias

• Cursos online: após o prazo de arrependimento, o cancelamento observará as condições da oferta e a legislação aplicável, podendo haver retenção proporcional dos valores relativos ao conteúdo já disponibilizado/período já usufruído;
• Cursos e treinamentos presenciais: por envolverem reserva de vaga, estrutura e insumos, possuem regras específicas de cancelamento, remarcação e reembolso, divulgadas na inscrição ou no contrato da turma. Em qualquer caso, serão respeitados o CDC e o equilíbrio contratual;
• Cancelamento pelo ITVET: em caso de cancelamento de turma ou curso por iniciativa do ITVET (ex.: não formação de turma), o Aluno poderá optar pela realocação em nova turma, por crédito para outro curso ou pelo reembolso integral dos valores pagos.

Os reembolsos são realizados preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos prazos operacionais da plataforma de pagamento.

8 Certificados

• A emissão de certificado, quando prevista para o curso, está condicionada ao cumprimento dos requisitos divulgados na oferta, como conclusão do conteúdo, frequência mínima nas atividades presenciais, aproveitamento nas avaliações e adimplência;
• A natureza, a carga horária e as características de cada certificado são as informadas na página do respectivo curso;
• Os cursos do ITVET são de capacitação, especialização e extensão profissional (educação continuada) e não se confundem com graduação, pós-graduação stricto sensu ou habilitação profissional, que dependem de registro nos órgãos competentes;
• O certificado é emitido com os dados cadastrais informados pelo Aluno — mantenha seu cadastro correto e atualizado;
• É proibida a falsificação, adulteração ou uso indevido de certificados, sujeitando o infrator às sanções legais.

9 Conduta do usuário, fóruns e comunidades

Em todos os ambientes do ITVET — aulas presenciais, plataforma online, fóruns, comentários, grupos de alunos e comunidades oficiais — o Usuário se compromete a:

• tratar docentes, equipe e demais alunos com respeito e urbanidade;
• não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• não praticar spam, divulgação não autorizada de produtos/serviços ou aliciamento de alunos;
• não publicar dados pessoais de terceiros sem autorização, nem imagens de animais ou de casos clínicos que violem sigilo profissional ou direitos dos tutores;
• respeitar as normas de biossegurança e bem-estar animal nas atividades práticas presenciais, seguindo as orientações dos instrutores;
• não utilizar os ambientes do ITVET para prática de qualquer ato ilícito.

O ITVET poderá, a seu critério, moderar, remover conteúdos e restringir a participação de usuários que violem estas regras, sem prejuízo das medidas da seção 12.

10 Responsabilidades e limitações

Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei, o ITVET não se responsabiliza por:

• danos decorrentes de uso indevido da conta ou de descumprimento destes Termos pelo Usuário;
• falhas de conexão, equipamentos, navegadores ou serviços de terceiros fora do controle do ITVET;
• conteúdos publicados por usuários em fóruns e comunidades, os quais não representam a opinião do ITVET;
• sites externos eventualmente linkados, que possuem termos e políticas próprios.

11 Disponibilidade da plataforma

• O ITVET emprega os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, atualizações, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Manutenções programadas relevantes serão, sempre que possível, realizadas em horários de menor uso;
• O período de acesso ao curso poderá ser prorrogado em caso de indisponibilidade prolongada comprovadamente atribuível ao ITVET;
• Funcionalidades da Plataforma podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas, preservado o acesso ao conteúdo essencial do curso contratado durante o período de vigência.

12 Suspensão e encerramento de conta

O ITVET poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, mediante comunicação, nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos ou das condições específicas do curso, em especial compartilhamento de acesso (seção 4) e violação de propriedade intelectual/pirataria (seção 5);
• fraude, uso de dados falsos ou uso indevido da Plataforma;
• inadimplência não regularizada;
• condutas graves contra docentes, equipe ou outros alunos (seção 9);
• determinação legal ou judicial.

Nas hipóteses de violação grave e comprovada, o encerramento poderá ocorrer sem devolução dos valores correspondentes ao período de acesso já disponibilizado, ressalvadas as hipóteses legais e sem prejuízo da apuração de perdas e danos. O Usuário também pode solicitar o encerramento da própria conta a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento da seção 7 e os prazos legais de retenção de dados descritos na Política de Privacidade.

13 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo ITVET — incluindo cadastro, pagamento, logs de acesso, cookies e comunicações — é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que é parte integrante destes Termos.

14 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações caracteriza concordância com os novos termos; caso não concorde, o Usuário poderá encerrar a conta e, quando cabível, exercer os direitos de cancelamento da seção 7.

Versão vigente: Julho de 2026.

15 Disposições gerais

• A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudica a validade das demais;
• A tolerância do ITVET quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la;
• O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia do ITVET;
• Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições específicas de cada curso constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso dos serviços.

16 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Nas relações de consumo, fica assegurado ao Aluno o foro do seu próprio domicílio, nos termos do CDC. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca da sede do ITVET, em Vargem Grande do Sul/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: