Política de
Privacidade

1 Introdução e definições

Para facilitar a leitura, adotamos as definições da própria LGPD (art. 5º):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros. O ITVET não solicita dados sensíveis para matrícula ou uso da plataforma.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você).
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais (o ITVET, nos termos desta Política).
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: plataforma de pagamento, provedor de hospedagem).
• Tratamento: toda operação com dados pessoais: coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu navegador que permitem reconhecer o dispositivo e melhorar a experiência de navegação.

2 Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o ITVET — Instituto de Treinamento Veterinário, instituição de treinamento, especialização e extensão em medicina veterinária, com sede em Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.

3 Quais dados pessoais coletamos

3.1. Dados fornecidos por você

• Cadastro e conta de aluno: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e senha de acesso (armazenada de forma criptografada). Conforme o curso, podem ser solicitados CPF, data de nascimento, cidade/UF, formação acadêmica e número de inscrição no CRMV, necessários para matrícula, emissão de certificados e de documentos fiscais.
• Matrícula e contratação: dados do curso adquirido, plano contratado, datas e condições de pagamento.
• Atendimento: conteúdo das conversas mantidas com nossa equipe por e-mail, telefone ou WhatsApp.
• Formulários do site: dados enviados voluntariamente em formulários de interesse, pré-matrícula ou contato.

3.2. Dados de pagamento

3.3. Dados de uso da plataforma

• Progresso nos cursos, aulas assistidas, avaliações realizadas e certificados emitidos;
• Interações com conteúdos, materiais e comunidades vinculadas aos cursos.

3.4. Dados coletados automaticamente (logs e navegação)

Quando você navega em nossos sites, coletamos automaticamente registros de acesso exigidos ou autorizados pelo Marco Civil da Internet: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e páginas visitadas, além de dados obtidos por cookies e tecnologias semelhantes (ver seção 10).

4 Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparadas em uma das bases legais do art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, ele será sempre avaliado à luz das suas legítimas expectativas e dos seus direitos e liberdades fundamentais, e você poderá se opor a esse tratamento (ver seção 9).

5 Com quem compartilhamos os seus dados

O ITVET não vende nem aluga dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades desta Política, com:

• Plataformas de pagamento (gateways/intermediadoras, como a Eduzz), para processamento das transações, emissão de cobranças, controle de assinaturas e reembolsos;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia, como serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento em nuvem e distribuição de conteúdo, que suportam o funcionamento do site e da plataforma do aluno;
• Ferramentas de comunicação, como serviços de disparo de e-mail e o WhatsApp, utilizados para atendimento e envio de mensagens;
• Serviços de análise e mídia, como plataformas de estatísticas de audiência e players de vídeo incorporados (ex.: YouTube), que podem coletar dados de navegação por meio de cookies próprios;
• Contadores, advogados e prestadores de serviços profissionais, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

Exigimos dos nossos operadores compromissos de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD, e eles somente podem tratar os dados conforme nossas instruções.

6 Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia (ex.: serviços de nuvem, autenticação, e-mail e vídeo) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando-se salvaguardas como:

• transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• cláusulas contratuais padrão, cláusulas específicas ou normas corporativas globais que garantam o cumprimento de princípios e direitos equivalentes aos da LGPD.

7 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46, LGPD), incluindo:

• criptografia do tráfego entre o seu navegador e nossos servidores (HTTPS/TLS);
• armazenamento de senhas em formato criptografado (hash), sem acesso da equipe ao texto original;
• controle de acesso interno segmentado por função e necessidade;
• registro de acessos (logs) e mecanismos de detecção de uso indevido;
• rotinas de backup e políticas de segurança junto aos nossos provedores de infraestrutura.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, o ITVET adotará as providências do art. 48 da LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando cabível.

8 Por quanto tempo guardamos os dados (retenção e descarte)

Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observando os seguintes critérios gerais:

• Dados cadastrais e contratuais: durante a relação com o aluno e, após o término, pelos prazos prescricionais legais (em regra, até 5 anos, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor);
• Dados fiscais e de pagamento: pelos prazos exigidos pela legislação tributária (em regra, 5 anos);
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Registros acadêmicos e de certificados: podem ser mantidos por prazo superior, para permitir a comprovação futura da formação realizada, no interesse do próprio aluno;
• Dados para marketing: até a revogação do consentimento ou o pedido de descadastro (opt-out).

Encerrados os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a manutenção for autorizada pelo art. 16 da LGPD (ex.: cumprimento de obrigação legal ou uso exclusivo do controlador com anonimização).

9 Seus direitos como titular (art. 18, LGPD)

Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legalmente previstas;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento já realizado;
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

10 Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (como armazenamento local do navegador) para o funcionamento e a melhoria dos nossos serviços:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site e da plataforma, como autenticação da sessão do aluno e segurança do login. Sem eles, a área do aluno não funciona;
• Cookies de desempenho e análise: ajudam a entender como os visitantes usam o site (páginas mais acessadas, origem do tráfego), de forma preferencialmente agregada;
• Cookies funcionais: guardam preferências de navegação para melhorar a sua experiência;
• Cookies de terceiros: serviços incorporados às páginas — como vídeos do YouTube, botões de redes sociais e pixels de campanhas publicitárias — podem instalar cookies próprios, regidos pelas políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

Gestão de cookies: você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.), inclusive utilizando o modo de navegação anônima. Atenção: o bloqueio de cookies essenciais pode impedir o login e o uso da plataforma do aluno.

11 Comunicações de marketing e opt-out

Se você se cadastrar em nossos formulários, adquirir um curso ou consentir em receber novidades, poderemos enviar comunicações sobre turmas, eventos, conteúdos e ofertas do ITVET por e-mail e/ou WhatsApp.

Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento (opt-out), por qualquer destes meios:

• clicando no link de descadastro presente nos e-mails;
• respondendo "SAIR" ou solicitando a exclusão nas mensagens de WhatsApp;
• enviando pedido para mmorandim@itvet.com.br.

Mesmo após o opt-out de marketing, continuaremos enviando comunicações operacionais indispensáveis à execução do contrato (ex.: confirmação de matrícula, acesso à plataforma, avisos de turma e cobranças), enquanto durar a relação contratual.

12 Crianças e adolescentes

Os cursos e a plataforma do ITVET são destinados a médicos-veterinários, estudantes de medicina veterinária e demais profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro realizado por menor de idade sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, os dados serão eliminados, nos termos do art. 14 da LGPD.

13 Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O ITVET mantém canal direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências (art. 41, LGPD).

14 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Em caso de alterações relevantes, poderemos comunicá-lo pelos canais de contato cadastrados.

Versão vigente: Julho de 2026.

15 Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Para conhecer as regras de uso do site, da plataforma e dos nossos cursos, consulte também os nossos Termos de Uso.